Macapá/AP – A Polícia Federal inicia hoje, 10
de setembro, a Operação Mãos Limpas, no Estado do Amapá, com o objetivo
de prender uma organização criminosa composta por servidores públicos,
agentes políticos e empresários, que praticava desvio de recursos
públicos do Estado do Amapá e da União.
As investigações, que contaram com o auxílio
da Receita Federal, Controladoria Geral da União e do Banco Central,
iniciaram-se em agosto de 2009, e se encontram sob a presidência do
Superior Tribunal de Justiça - STJ. As apurações revelaram indícios de
um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à
Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB, e do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério –
FUNDEF.
Foi constatado que a maioria dos contratos
administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitavam as
formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas.
Apenas uma empresa de segurança e vigilância privada manteve contrato
emergencial por três anos com a Secretaria de Educação, com fatura
mensal superior a dois milhões e meio de reais, e com evidências de que
parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.
Durante as investigações, constatou-se que o
mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Foram
identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do
Amapá, na Assembléia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas
Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de
Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de
Administração Penitenciária.
Foram mobilizados 600 policiais federais para
cumprir 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução
coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo
Superior Tribunal de Justiça. Além do Estado do Amapá, os mandados
estão sendo cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participam da ação
60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria Geral da União.
Os envolvidos estão sendo investigados pelas
práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia
administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude
em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre
outros crimes conexos
As informações são da Divisão de Comunicação Social da Polícia Federal
Fonte: Polícia Federal
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